A Anac – Agência Nacional de Aviação Civil – aprovou uma norma para punir passageiros indisciplinados em voos domésticos no Brasil por meio de multa. A medida foi formalizada por meio da Resolução nº 800, de 9 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União na última quinta-feira, 12 de março, e passa a valer a partir de 14 de setembro deste ano.
Aprovada por unanimidade pela Diretoria Colegiada da agência, a resolução estabelece um conjunto de sanções para comportamentos que comprometam a segurança, a ordem ou a dignidade de pessoas em aeroportos e a bordo de aeronaves. Entre as punições previstas estão multas de até R$ 17,5 mil e a criação de uma lista de impedimento de embarque para os casos mais graves.
Os atos de indisciplina serão classificados em três níveis: indisciplina, grave e gravíssimo. As condutas enquadradas nos dois primeiros grupos poderão resultar em multa, mas os casos considerados gravíssimos poderão levar à proibição de embarque em qualquer voo doméstico por um período de seis a 12 meses, além da multa.
As regras passam a valer em setembro de 2026 e até sua entrada em vigor, as companhias aéreas e a Polícia Federal estruturarão fluxos de compartilhamento de dados para viabilizar a aplicação das penalidades.
Luiz Ricardo Nascimento, diretor-relator da matéria, ressalta que a elaboração da norma teve ampla participação social. A consulta pública recebeu 607 contribuições, o que demonstra preocupação do setor e da sociedade com o aumento desse tipo de ocorrência.
A indisciplina de passageiros em aeroportos e durante voos representa uma ameaça à ordem e à segurança do transporte aéreo em todo o mundo. Alguns exemplos são agressões físicas, falsas ameaças de armas ou explosivos, danos a propriedades e casos de importunação sexual.
Segundo a Abear – Associação Brasileira das Empresas Aéreas – houve um aumento dos registros de indisciplina em 2025. Em 2023, foram contabilizados 1.019 casos; em 2024, o número subiu para 1.061; em 2025, o número saltou para 1.764.
Para o diretor-presidente da Anac, Tiago Faierstein, a resolução representa um marco regulatório para a aviação civil brasileira. Segundo ele, agora o setor terá o desafio de comunicar as novas regras ao público para reduzir ou eliminar esse tipo de comportamento.
A Anac fará o monitoramento da aplicação da norma e, após dois anos, deverá elaborar um relatório com a avaliação de eficácia e possíveis pontos de revisão. A nova resolução regulamenta dispositivo do Código Brasileiro de Aeronáutica, atualizado pela Lei do Voo Simples, e busca alinhar o Brasil às práticas internacionais no enfrentamento à indisciplina de passageiros.
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